O governador do presidente Jair Bolsonaro (PL) deflagrou uma operação para tentar barrar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação no Senado . São duas de atuação: uma liberação de verbas do orçamento secreto para garantir apoio parlamentar contra a investigação e uma ação no Tribunal Federal (STF) para impedir que a CPI sejada.
O pedido de instalação da CPI
foi protocolado pela oposição na Casa nesta terça-feira, 28. O requerimento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas, no entanto, podem ser retiradas até a leitura do documento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A existência do gabinete paralelo no MEC foi revelado pelo Estadão em março.
Neste ano, o governo já liberou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em verbas do orçamento secreto, 35% do total de R$ 16,5 bilhões. A liberação de dados estratégicos para o Palácio do Planalto. Somente dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, que aumentou a pressão pela CPI, foram R$ 3,3 bilhões empenhados, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro. O mesmo movimento ocorreu no dia 14, meio à votação ou da proposta de revisão sobre os impostos, um relatório ou relatório liberou sobre os princípios do orçamento.
A liberação dos recursos, segundo aliados do governo, pode ajudar os senadores e retirar a assinatura. Pelo menos dois nomes estão na mira: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos alteraram no orçamento secreto.
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo da pasta a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação de pastores com o controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.
No Senado, o governador escalou o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a linha de frente da tropa de choque contra a CPI. Os dois agem para retirar assinaturas e impedir que mais senadores apoiem o pedido da oposição. Entre os argumentos citados por governistas nos bastidores estão a promessa de verbas, ataques à operação da Polícia Federal que prendeu Milton Ribeiro e os impasses do período eleitoral.
STF
Em outra frente de atuação, a bancada governista já apresentou um requerimento que solicita que o presidente do Senado dê preferência a outras CPIs e instaure a do MEC. Esse movimento será seguido de uma ação no STF para cobrar de Pacheco a leitura de todos os pedidos de CPI protocolados na cúpula da Casa. Governantes querem abertura de comissões para investigar obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e atuação de organizações não governamentais na Amazônia, em uma estratégia para inviabilizar a CPI do MEC.
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A CPI das ONGs tem preferência. Já que o Supremo se meta da Covid. neutralizar", afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do requerimento que pede a instalação da CPI da Amazônia .
Pacheco prometeu aos interlocutores que a CPI do MEC será instalada se cumprir os requisitos formais, ou seja, número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível. O presidente do Senado, porém, fornecerá tempo para oposição a obter mais assinaturas agirá antes de ler o requerimento no plenário. Na prática, a retirada de assinaturas pode impedir a instalação. Pacheco garantido, que não vai deixar o pedido na gaveta. O senador ainda deve conversar com os líderes partidários antes de uma decisão.
