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Como funciona a "PEC do desespero"
A PEC o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, do auxílio-gás de R$ 60 para R$ 120 e o benefício de R$ 1 mil para os caminhoneiros . Segundo o relator da proposta, esse dinheiro sairia de concessões a Petrobras de estatais, como a Petrobras . Assim, diz o texto, os recursos ficam fora do teto de gastos – que estabelecem o limite de gastos à inflação do ano anterior.
Apoiada por governistas, a medida irá precisar de votos de 3/5 dos senadores e deputados governamentais alterados . Por ser uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos, em ambas as Casas. Não é necessário sanção presidencial.
Por que a "PEC do desespero" causa polêmica
Como já mencionamos no tópico anterior, sugerimos uma forma de eleição para este tipo de gasto em ano eleitoral . Essa é uma das críticas à PEC, principalmente de oposicionistas, que a veem como um movimento de desespero (daí o apelido) do governo de Jair Bolsonaro (PL). A tentativa de reeleger em meio à crescente taxa de rejeição e pouco avanço (nas intenções de voto , em comparação ao seu principal receptor, o ex-presidente Lula).
Segundo a Lei 9.504, de 1997, os políticos são proibidos de benefícios sociais em outros, justamente para que isso não seja uma ferramenta eleita que facilite a eleição ou reeleição. A única exceção é o estado de emergência .
Outra crítica é os gastos do governo e das dívidas públicas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o economista Marcos Mendes alerta que uma medida é retirada um gasto de 0,4% do PIB no ano, aumentando a despesa primária - na qualidade adicional dos pagamentos de juros - a 19% do retorno PIB brasileiro.
"É um custo fiscal muito alto e em aberto, pois vem aumentando e abre um precedente perigoso em termos constitucionais", explica.
Um terceiro ponto gerou discussão tanto que o relator Fernando Bezerra até o retirou do texto para ser apreciado pelo Senado. Trata-se de um dispositivo ou qualquer qualifi- cação de recursos liberados pela PEC de "aplicação de qualquer restrição ou reserva de recursos previstos em norma de natureza". Esse movimento foi chamado de " check em branco " pelos oposicionistas do Congresso.
O presidente do Federal, Rodrigo PachecoPSD-MG), chegou a dizer que a Casa não concordaria com esse "cheque em branco" e adiou a votação para votação dos ânimos. Pache atendeu aos senadores que pediram mais tempo para avaliar a proposta, já que o texto foi apresentado em cima da hora. Apesar de algumas críticas à tramitação acelerada, os senadores concordaram com o conteúdo da proposta.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, diz que concorda com os valores de defesa ao Auxílio Brasil e ao vale-gás, mas criticou o timing da PEC.
"Nós temos consciência da emergência que o povo brasileiro está passando. triste perceber que o governo só descobriu isso a menos de cem dias é dos passados". pontuou.
*Com informações da Agência Senado
